Imperialismo extrativo e situação colonial: uma nova questão agrária e etnoambiental no século XXI

O presente seminário se propõe a debater como o imperialismo extrativo, ou neoextrativismo, está produzindo um processo de reestruturação territorial em escala global, desencadeando conflitos ambientais, étnicos e territoriais no Brasil e no mundo, que compõem uma nova situação colonial e uma nova questão agrária e etnoambiental.

O neoextrativismo é um regime de acumulação centrado na expansão das indústrias de extração (de energias, minérios e outros recursos naturais) e está impondo, por meio de processos de expropriação violenta, land grabbing, financeirização e mercantilização da natureza (da terra, da água, das florestas), um profundo processo de reestruturação territorial e social. Tais processos têm se manifestado especialmente na intensificação de conflitos ambientais, étnicos e territoriais envolvendo populações camponesas e indígenas de diversas regiões do planeta.

Paralelamente, difundiu-se a partir da década de 1990, com ênfase na década de 2000, o discurso ambiental, tendo como marco a noção de “desenvolvimento sustentável”, bem como ações voltadas para a conservação da biodiversidade. A pauta ambiental ganha força junto à comunidade internacional, cujos mecanismos de cooperação voltam-se ainda para a promoção de políticas multiculturais de defesa dos direitos dos “povos indígenas e tribais”, resultando na ambientalização da pauta étnica.

A contradição é visível entre processos de reestruturação territorial, comandados pelas redes de produção e cadeias mercantis da economia-mundo, que tentam mercantilizar a terra e a natureza, e instituições e formas de direito nacional e internacional que tentam preservar e subtrair, supostamente, as mesmas das relações de mercado. É nesse contexto (de conflitos de formas de produção, organização social e de direitos) que são reativadas antigas formas de violência simbólica (narrativas sobre infanticídio indígena, preguiça e improdutividade) e produzidas novas formas expropriatórias (como o capitalismo verde e o multiculturalismo neoliberal), que funcionam duplamente como modos de integração e subordinação de populações camponesas e indígenas.

Considerando que o neoextrativismo modificou substancialmente as relações e sistemas interétnicos, o meio ambiente e o espaço agrário, entende-se que este processo se deu a partir da indução à intensificação da conflitualidade entre grupos étnicos, camponeses e Estados nacionais, assim como entre ordenamentos jurídicos (mecanismos jurídicos distributivos, direitos territoriais e formas de direito consuetudinário) e sistemas jurídicos emergentes das novas relações de produção e processos de acumulação (centrados na expansão da propriedade privada capitalista).

No Brasil, tal processo se manifestou a partir de 2007-2008, com a política neodesenvolvimentista dos governos do PT-PMDB, que se refletiu numa série de projetos e obras de infraestrutura (como o Plano de Aceleração do Crescimento) e nos projetos de incentivo à produção de agroenergia, mineração e produção de petróleo. Várias estratégias de desterritorialização foram elaboradas, como os projetos de reforma constitucional que visavam modificar os termos da demarcação de terras indígenas e comunidades remanescentes de quilombo (respectivamente, o Projeto de Emenda Constitucional 215 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239, para citar dois exemplos), sem contar os inúmeros projetos de modernização rural. Tais processos se aprofundaram e acirraram ao longo do período 2010-2016, tendendo a se radicalizar de forma ainda mais dramática a partir de 2017.

Apesar de vários estudos de caso, pouco tem se discutido no Brasil sobre a necessidade de situar a experiência do “neodesenvolvimentismo” nos quadros do regime de acumulação do imperialismo extrativo, de forma que ainda é uma tarefa a ser realizada a de cruzar estudos de caso realizados no Brasil com os esforços de teorização global existentes na América Latina e África.

Desse modo, o presente seminário pretende discutir como o imperialismo extrativo produziu uma nova situação colonial, e uma nova questão agrária e etnoambiental no chamado “Sul Global”, ou mais precisamente, na periferia e semiperiferia do capitalismo. Se propõe a debater, ainda, a partir do exemplo das transformações no direito e nas formas de cooperação internacional que impactaram a política indigenista, como emergem, sob o discurso do conservacionismo ambiental e do multiculturalismo, novas formas de gestão colonial da natureza e de populações (instrumentos essenciais do processo de acumulação), tendo na Amazônia o locus central de expressão desse processo. Por fim, iremos discutir, a partir de etnografias e pesquisas realizadas no Mato Grosso do Sul e Nordeste, como o racismo é acionado para justificar os novos processos de reorganização territorial, funcionando como forma de poder simbólico que cria subjetividades adequadas às transformações impostas pelo neoextrativismo, e as formas de resistência adotadas pelos povos indígenas.

Imperialismo extrativo e situação colonial:

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2 respostas para Imperialismo extrativo e situação colonial: uma nova questão agrária e etnoambiental no século XXI

  1. Pingback: Imperialismo extrativo e situação colonial: uma nova questão agrária e etnoambiental no século XXI | Blog do Pedlowski

  2. Debora Almeida disse:

    Como participar? Necessario fazer inscricao antecipada?

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