A nova questão agrária e etnoambiental: imperialismo extrativo e situação colonial

imperialismo extrativo e situação colonial

O Seminário “Imperialismo extrativo e situação colonial”, realizado, no dia 27 de abril de 2017, trouxe importantes contribuições aos debates da antropologia e ecologia política. Cerca de 60 pessoas assistiram aos debates e contribuíram com reflexões e perguntas. Abaixo apresentamos um pequeno resumo dos principais pontos das discussões.

Os professores Paris Yeros (UFABC) e Andrey Cordeiro Ferreira (UFRRJ) discutiram as transformações do capitalismo no século XXI e as mudanças na África e América Latina. Pontos importantes do debate foram as mudanças em curso na África, uma sociedade marcada ainda pela existência de grandes sociedades camponesas, que tem sido incorporadas por diferentes tipos de colonialismo e relações de produção capitalista. A existência de um subproletariado continental, bem como de um fraco processo de industrialização no conjunto do continente (com algumas exceções, como a África do Sul) colocam no centro dos processos sociais o conflito e a luta pela terra. O neocolonialismo tem provocando profundas rupturas nos padrões de existência desse campesinato, o que tende a acirrar os conflitos por terra, que muitas vezes aparecem como conflitos interétnicos. Na América Latina, por sua vez, a ascensão de um imperialismo extrativo tem provocado processos de desenvolvimento desigual, dependendo do país, como discutido por Andrey C Ferreira. Enquanto em alguns países o neoextrativismo implica uma dependência produtiva e comercial, no caso do Brasil ele se inseriu numa complexa dinâmica de desenvolvimento industrial dependente, do qual a integração no imperialismo extrativo foi um aspecto decisivo. O Brasil passou por um recente processo de industrialização, impulsionado pela Petrobras e pela produção de automóveis e agroenergia. A expansão desses setores industriais agravou a questão agrária, pois conectou agricultura-indústria e capital estrangeiro e nacional num novo padrão de desenvolvimento que incorpora terra e recursos naturais. Ele mostrou como complexas redes de poder integraram capitais monopolistas estatais e privados, nacionais e estrangeiros, criando uma dinâmica de expropriação territorial, intensificando conflitos com camponeses e indígenas. Os dois professores enfatizaram que a questão agrária continua, e se reestrutura, no capitalismo contemporâneo, englobando uma questão colonial-nacional e ambiental, visto que a ascensão do neoextrativismo colocou a exploração dos recursos naturais no centro do regime de acumulação mundial.

 

Na segunda mesa, Henri Acselrad, Maria Barroso e Vanessa Hacon discutiram diferentes modos de integração de populações em estratégias de gestão e governo do meio ambiente e povos “tradicionais”. Henri Acselrad debateu as estratégias das empresas, especialmente como a chamada “responsabilidade social” se assemelha a uma estratégia militar (usada pela doutrina de segurança nacional), denominada de “ação cívico-militar”, que consistia em prover ações de assistência social às comunidades como forma de criar uma identidade com as mesmas. As empresas, então, estão criando diferentes modos de participação comunitária que são, em última instancia, estratégias de poder. Maria Barroso abordou as ações de cooperação internacional, e como estas se refletem em diferentes modos de governo no plano local. A cooperação internacional, assim como o discurso empresarial, está direcionado para uma forma de exercício de poder “não-coercitivo”, baseado em formas participativas de co-gestão de projetos. Vanessa Hacon buscou apresentar uma reflexão acerca da política de governança ambiental global da perspectiva do poder, ressaltando sua imagem de espaço negociado e sua capacidade de governo por meio do consentimento, adesão, cooperação e da própria liberdade dos governados, responsável por inaugurar novas formas de gestão de populações e da natureza sob o discurso inclusivo da participação, do empoderamento, da sustentabilidade e, naturalmente, do desenvolvimento. Para tal, baseou-se em um estudo de caso referente à implementação de um projeto-piloto de REDD+ em terras indígenas, ressaltando não apenas as redes de poder transnacionais implicadas no mesmo, como aspectos da política de governança global (‘neoliberalização da natureza’ e ‘multiculturalismo neoliberal’) presentes no seu desenho, demonstrando a relação entre o plano local e global da política. Concluiu sua fala apontando para um projeto mais amplo de gestão transnacional de territórios étnicos, por parte da cooperação internacional para o desenvolvimento, que inclui, além do reconhecimento cultural e da garantia territorial às populações indígenas, uma proposta de gestão territorial e ambiental alicerçada sobre os preceitos da economia verde, mais especificamente sobre a comercialização dos serviços ambientais ofertados por estes territórios.

 

Na última mesa, João Pacheco de Oliveira refletiu sobre como os processos contemporâneos de dominação e resistência atualizam um conflito histórico que pode ser pensado a partir do conceito de fronteira. A fronteira, como lugar exterior sobre o qual se exerce uma produção predatória e na qual as diferenças socioculturais são produzidas, legou um modo de narrativa histórica que desumaniza os povos indígenas e os destitui da condição de sujeitos. Desse modo, uma antropologia histórica é necessária para poder descolonizar essas narrativas e dialogar com as formas de resistência e descolonização dos próprios povos indígenas. Assim, o neoextrativismo está possibilitando uma reativação das narrativas elaboradas para justificar a expansão da fronteira (tida como espaço a ser colonizado) e ao mesmo desencadeando novas formas de descolonização e narrativa indígena. Rubem Thomaz de Almeida apresentou reflexão sobre a situação atual dos Guarani-Ñandéva e Guarani-Kaiowa no Sul do Mato Grosso do Sul. Seus territórios tradicionais são objeto de forte cobiça de monocultores de soja e cana comercializadas no mercado global. Apesar da força do agronegócio – do jagunço armado (hoje agências de segurança profissionais) até a PEC 215 –  esses Guarani romperam, no final dos anos 1970, com o paradigma colonial que os obrigava a viver em Reservas Indígenas. Surgiu ai um consistente movimento político por recuperação de terras que nos últimos 40 anos alcançou conquistas importantíssimas, às quais correspondeu o recrudescimento do capital neoextrativista na defesa da propriedade privada. Instalou-se o conflito com muita, muita violência contra os índios. Estes, no entanto, conforme avalia o antropólogo, não vivem um sofrimento aleatório, um martírio, mas sim um processo revolucionário, que vem mudando estruturas de poder, relações com o capital e com o Poder Público, apesar dos pesares. Excetuando-se um genocídio explícito contra esse povo (perto de 75.000 pessoas), há indicadores de que esse processo não se encerrará até a recuperação de espaços significativos do território ocupado no passado.

A pesquisa sobre os conflitos territoriais e a questão etnoambiental estão, desse modo, na ordem do dia. Esse conflito não é um resquício do passado, mas ao contrário, é produzido pelas novas tendências internacionais do sistema mundo e do imperialismo, e também pelas estratégias de desenvolvimento dependente acionadas na periferia do capitalismo. O século XXI está produzindo assim uma nova situação colonial e uma nova questão agrária etnoambiental, que precisar ser problematizada sociologicamente.

 

 

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